Plano Nacional de Cultura

 

Acesse aqui a lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

O PNC prevê:

• valorização da cultura como fator de desenvolvimento sustentável;
• democratização na formulação das políticas culturais;
• responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;
• colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;
• participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

São objetivos do PNC:

• reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
• proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
• valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, arquivos e coleções;
• universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
• qualificação da gestão da área cultural nos setores público e privado, a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais;
• descentralização das políticas públicas de cultura e a consolidação dos processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.

Pela nova lei, o poder público tem um papel importante: formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC; garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do plano e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.